LEI Nº 12.130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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O dia 19 foi escolhido em homenagem ao nascimento de Joaquim Nabuco – 19/08/1849. Nabuco foi diplomata, poeta, orador e memorialista durante o Império e, apesar de nascido em família escravocrata, se opôs à escravidão em muitos de seus escritos.
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