14 de mar de 2009

O Presidente do Conselho de Ministros, usando de suas... blá...blá ...blá... DECRETA:

Decreto No.884 , de 10 de abril de 1962.

Institui a Semana Nacional da Biblioteca, de 12 a 19 de março.

Art. 1.º Fica instituída a Semana Nacional da Biblioteca, a iniciar-se, anualmente, em 12 de março, data do nascimento do escritor, poeta e bibliotecário Bastos Tigre.

Art. 2.º Os festejos e comemorações, de caráter cultural e popular, deverão ser levados a efeito em todo o território nacional.

Art. 3.º Ao Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Nacional do Livro e em cooperação com o Conselho Nacional de Cultura, compete patrocinar as comemorações.

Art. 4.º Anualmente o Ministro da Educação e Cultura baixará portaria nomeando os Membros da Comissão Nacional dos festejos.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 1962; 141.º da Independência e 74.º da República.

Tancredo Neves
Antônio de Oliveira Britto

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